Em uma iniciativa para apoiar os estudantes na busca por uma educação superior e oportunidades de carreira na administração pública, o deputado Pablo Roberto (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que prevê a concessão de gratuidade no transporte nos dias de realização de seleção de ingresso em universidades e concursos.
De acordo com a proposição, para a concessão do benefício, o estudante deverá comprovar ser participante do processo seletivo através de documento idôneo que ateste esta informação. Além disso, prevê que as concessionárias de transporte público poderão negar o pedido de gratuidade, caso entendam que o documento apresentado não ateste taxativamente que o estudante está utilizando o serviço para se deslocar ao processo seletivo.
Pablo Roberto justificou a necessidade deste projeto com base na importância de criar incentivos para que os jovens baianos possam acessar o ensino superior e oportunidades de carreira na administração pública. “A concessão desse benefício reduzirá as barreiras a parte dos estudantes que, muitas vezes, não possuem recursos para custear o seu deslocamento até o local de realização das provas, mas também demonstrará que, independentemente da renda, o transporte gratuito é um direito que se sobrepõe na medida da necessidade do incentivo à educação”.
Fonte: TRBN
