O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para acompanhar a situação de um imóvel localizado na Rua Rodrigues Alves, no bairro do Comércio, em Salvador. De acordo com o órgão, a estrutura apresenta grau de risco alto de desabamento, além de sinais de abandono e falta de manutenção.
A medida foi formalizada em portaria assinada na última terça-feira (18) pela procuradora da República Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente. Imóvel integra área do centro histórico da capital baiana. Ainda segundo o MPF, a investigação inicial trata de um procedimento que aborda a conservação ampla da região histórica de Salvador que abriga diversos imóveis de valor cultural e arquitetônico.
O MPF tomou como base normas da Constituição Federal que reconhecem conjuntos urbanos de valor histórico como patrimônio cultural brasileiro, o que reforça a obrigação do poder público de garantir sua preservação. A conversão em inquérito por parte do MPF aconteceu próximo do fim do prazo processual para a análise da Notícia de Fato. Ainda há diligências pendentes para apuração completa dos fatos, de acordo com o órgão. Por isso, o MPF decidiu converter o procedimento em inquérito civil, instrumento que permite aprofundar investigações e, ao final, decidir entre propor uma ação civil pública ou arquivar o caso.
O caso ficará com a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do órgão. O objetivo da investigação é assegurar a recuperação, conservação e responsabilização de eventuais responsáveis pelo estado de abandono do imóvel.
