O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) concedeu autorização para manejo de fauna ao consórcio de empresas chinesas responsáveis pela construção da ponte Salvador-Itaparica. A medida é válida por três anos e permite o levantamento das espécies de alguns animais marinhos que vivem nas áreas afetadas pela obra.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (2), assinada pelo diretor geral do Inema, Eduardo Farias Topázio.
A Concessão Sistema Rodoviário ponte Salvador-Ilha de Itaparica S.A, formada por quatro empresas por meio de parceria público-privada (PPP), poderá realizar o levantamento das espécies pertencentes às comunidades bentônicas (peixes, crustáceos, moluscos, corais, anelídeos e equinodermos) e à comunidade planctônica (fitoplâncton, zooplâncton e ictioplâncton).
Também está autorizada a executar o levantamento na área de influência do projeto de dragagem do novo canal de acesso ao Porto de Salvador, na Baía de Todos os Santos. A licença está condicionada ao cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes detalhados na íntegra da portaria, com o protocolo de todos os documentos exigidos sendo feito exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O que não pode ser feito
- A concessionária não está autorizada a acessar o patrimônio genético, ação que requer atendimento à Lei nº 13.123/15, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético do país.
- As empresas não poderão capturar, coletar, transportar e soltar fauna em áreas de domínio privado sem consentimento expresso do proprietário.
- Também não está permitida a exportação, comercialização ou criação de animais vivos ou material zoológico.
- A portaria também veda a prática de eutanásia de espécimes para compor coleções científicas.
