Após criticar o projeto de lei aprovado pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 27, a “taxa das blusinhas”, que permite cobrança de 20% em compras internacionais de até US$ 50 (R$ 275, na atual cotação) em sites como Shopee, Shein e AliExpress.
O trecho foi incluído no Programa Mobilidade Verde e Inovação (projeto Mover), que trata sobre incentivos fiscais para estimular uma produção mais sustentável de veículos. O trecho, incluído pelo relator Átila Lira (PP-PI), foi colocado como jabuti – quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente.
A cobrança será incluída imediatamente sobre as compras após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O que muda
Com a sanção, fica estabelecido que o consumidor que comprar um produto de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 275, considerando a cotação atual do dólar.
Fonte: A Tarde
