O Estado da Bahia e diversos municípios baianos já informaram ao Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’, desenvolvido pelo Ministério Público estadual, investimentos de mais de R$ 140 milhões nas festas deste ano. As informações foram enviadas a cerca de um mês da cerimônia pública de apresentação da versão 2024 do Painel Junino, que acontecerá no dia 13 de junho. No evento, também serão entregues selos de transparência aos entes públicos colaboradores do projeto.
Até o início da tarde de ontem, dia 7, 69 municípios buscaram o auxílio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) para acessar o sistema informatizado de coleta de dados desenvolvido pelo MP. Desse total, 26 já começaram a enviar as informações solicitadas, garantindo presença na cerimônia pública. Os dados até então informados totalizam investimentos superiores a R$ 15 milhões referentes a 131 contratações artísticas. O Governo do Estado da Bahia informou que investirá cerca de R$ 132 milhões nos festejos juninos mediante repasse de recursos aos municípios baianos.
Ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’ foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Governo do Estado da Bahia. Ele conta com dados voluntariamente fornecidos pelos entes públicos, que são certificados com o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento à boa prática de gestão pública.
Expansão
Segundo a coordenadora do Caopam, promotora de Justiça Rita Tourinho, a experiência exitosa do Estado da Bahia despertou interesse em Ministérios Públicos e Tribunais de Contas de outros estados, que buscam reproduzir o projeto da transparência nos festejos juninos e, em breve, devem formalizar a cessão do painel junino através da assinatura de acordos de cooperação técnica. Na última quinta-feira, dia 2, a promotora de Justiça, junto com as equipes de TI do MPBA, TCE/BA e MPC/TCE, apresentou a estrutura tecnológica envolvida na construção do site a representantes dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas dos Estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Também o Ministério Público de Minas Gerais manifestou interesse na ferramenta.
O chefe do MPBA, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, ressaltou a relevância e alcance da iniciativa. “O Painel é um projeto inovador que visa promover a transparência na gestão dos recursos públicos, proporcionando aos cidadãos, numa só ferramenta, o controle social da aplicação dos recursos públicos e fomento a um importante patrimônio cultural e turístico da Bahia, que são nossas festas juninas. Foi um sucesso no ano passado, gerando uma repercussão extremamente positiva, e provocou expectativa ainda maior nos gestores municipais neste ano. Não à toa, o modelo do Painel tem sido procurado como referência para implementação em outros estados, que pode e deverá ser replicado dentro de outras temáticas importantes, como a educação”, afirmou.
O presidente do TCE/BA, o conselheiro Marcus Presídio destacou que o interesse de outros órgãos de controle pelo Painel é a confirmação de que Ministérios Públicos e Tribunais de Contas de todo o Brasil reconhecem e atuam irmanados no sentido da preservação do erário, com transparência, mas, sobretudo, sensíveis às demandas de interesse público. “Vamos continuar construindo pontes com as instituições, buscando desmistificar a ideia de que atuamos como um arquipélago de ilhas isoladas. E o Painel de Transparência dos Festejos Juninos é esse elo que nos conecta rumo à ideia de atuação preventiva, pedagógica, e em benefício da sociedade”, afirmou. Já o presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, ressaltou que os órgãos de controle sabem da importância cultural das festas juninas para a maioria dos municípios baianos, e os ganhos econômicos que elas acabam gerando, ao movimentar o comércio. “Nosso objetivo não é dificultar a realização das festas, mas o contrário. É, com as informações disponíveis no Painel, auxiliar os prefeitos na negociação dos contratos com os artistas e bandas, evitando assim a ação de eventuais empresários gananciosos”, disse.
Sobre o painel junino de 2024, Rita Tourinho disse que as expectativas são muito positivas: “este ano, iniciamos os trabalhos com bastante antecedência se comparado ao ano passado (onde só tivemos cerca de 30 dias entre a concepção e a apresentação do painel à sociedade). Além disso, criamos um sistema informatizado de coleta de dados para facilitar a experiência dos entes públicos usuários. Por isso, acreditamos que a adesão supere com folga a do ano passado. Nossa meta será, com o apoio de nossos parceiros, alcançar os 417 municípios baianos”. Os municípios terão até o dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira) para informar os dados das contratações públicas de 2024 com direito ao recebimento do selo de transparência. Aqueles entes públicos que tiverem dificuldades no primeiro acesso ao sistema informatizado de coleta de dados deverão buscar o auxílio do Caopam, através do e-mail caopam.festejos@mpba.mp.br, informando endereço de e-mail atualizado para cadastro no sistema.
Veja a lista dos municípios que já garantiram acesso à cerimônia de entrega do Selo de Transparência:
AMARGOSA
ANTÔNIO GONÇALVES
ARACI
BOA VISTA DO TUPIM
BOTUPORÃ
BURITIRAMA
CAPELA DO ALTO ALEGRE
CONCEIÇÃO DO COITÉ
CORDEIROS
IBOTIRAMA
ITABERABA
ITAGI
ITUBERÁ
JEQUIÉ
MACAJUBA
NOVA VIÇOSA
OUROLÂNDIA
PARATINGA
PIATÃ
PINDAÍ
POÇÕES
REMANSO
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
SEABRA
SERROLÂNDIA
TEOLÂNDIA
Fonte: Tribuna da Bahia
