Foi aprovado hoje, na Comissão de Minas e Energia, o projeto de lei (4500/2021) que define que os consumidores residenciais urbanos que se enquadram nos requisitos para recebimento da Tarifa Social de Energia Elétrica poderão receber subsídios para a instalação de equipamentos para conexão à rede de distribuição.
O relator da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) ressaltou que o projeto é uma maneira de ajudar as pessoas de baixa renda de áreas urbanas a terem acesso a energia elétrica de maneira legal.
“A intenção do projeto é permitir que a população de baixa renda das Metrópoles tenham acesso à energia através do kit energia. Isso vai diminuir ou até mesmo acabar com as ligações irregulares ao sistema, os famosos “gatos”.”, explicou.
De acordo com a Neoenergia, de janeiro a setembro de 2023, a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) desativou cerca de 80 mil ligações irregulares no estado. “Ou seja, 80 mil famílias ficaram sem energia”, pontua o relator.
“Esse projeto vai ajudar quem mais precisa, além de gerar receita para o sistema a longo prazo. Estamos saindo de um momento muito difícil da nossa economia, e a população mais pobre precisa do nosso apoio”, finaliza.
A proposta segue para votação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Fonte: Tribuna da Bahia
