prefeito de Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano, Jornando Vilasboas Alves (PP), o Jornandinho, foi multado em cerca de R$11 mil em processo de inquérito civil público que apurava a denúncia de propaganda eleitoral irregular durante festejos municipais. A denúncia do Ministério Público estadual (MP-BA) apurava promoção de atos de enaltecimento pessoal por parte do prefeito, por meio da execução do jingle da sua campanha eleitoral durante festejos municipais.
Segundo o site Achei Sudoeste, a multa foi estipulada em um Acordo de Não Persecução Cível com o MP. O acordo foi proposto pelo órgão por ser mais vantajoso ao interesse público do que o ajuizamento de ação civil pública.
O texto do documento foi baseado em dispositivos previstos na Emenda Constitucional nº 45, que indica a necessidade de criação de meios alternativos de solução de conflitos, bem como na legislação que prevê mecanismos de autocomposição.
Fonte: Bahia Notícias
