Mais 1.247 servidores estaduais entre efetivos e contratados mediante Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) passarão a receber o Piso da Enfermagem, instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022 para o chamado Grupo da Enfermagem, composto por enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
O aumento no número de profissionais que passam a receber o piso se dá por uma evolução no entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) quanto a composição do piso, que deve contabilizar o Vencimento e a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) Mínima (parte fixa, geral e permanente) dos trabalhadores, cujo valor é definido por Lei.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) já realizou os ajustes necessários para que o pagamento atualizado seja conste na folha de outubro/2023, com pagamento previsto para o dia 31. A nova medida também impactará em alguns servidores que já receberam, em setembro, as parcelas do piso retroativas a de maio a agosto, e que receberão um valor maior a partir de outubro.
Fonte: TRBN
