O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu anular, nesta quarta-feira (2), as provas contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral na ação que o acusava de receber propina da Odebrecht.
Toffoli considerou que os documentos apresentados pela empreiteira são emprestáveis. O ministro declarou que existem 53 referências ao material na acusação contra Sérgio Cabral.
Este material já tinha sido usado como base para a formulação de acordo de leniência, que resultou em uma denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos integrantes do Acordo de Leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente [Cabral], encontram-se nulos”, finalizou Dias Toffoli.
