Em reunião na manhã desta quinta-feira (28), os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovaram o PL 2685/2022, que cria o programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Brasil. O projeto, de autoria do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), também limita os juros rotativos do cartão de crédito, e incorporou a medida provisória do governo federal que criou o programa Desenrola.
O projeto agora precisa ser votado no Plenário e sancionado pelo presidente da República até a noite de terça-feira (3), data em que perde a validade a MP que criou o Programa Emergencial Desenrola Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, se o projeto não se tornar lei até o vencimento do pazo, o programa de renegociação de dívidas, que está em vigor desde o mês de julho, será interrompido.
Segundo o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar o projeto em plenário no máximo até a próxima segunda (2), para evitar prejuízo ao programa. Neste sentido, os membros da CAE aprovaram junto com o projeto um pedido de urgência para votação em plenário, para acelerar a tramitação da proposta.
Jaques Wagner criticou a demora para a votação da MP 1.176/2023 pela Câmara dos Deputados e o fato de a comissão mista que deveria discutir o tema sequer ter sido instalada. O lídr do governo se disse constrangido por ter precisado sugerir ao relator do projeto de lei, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que a CAE não realizasse audiências para debater o projeto, como seria natural.
“Não se instala a comissão, transforma-se em um projeto de lei, dá-se urgência ao projeto e lá vamos nós mais uma vez sem aprofundar. Na antevéspera da queda da medida provisória, esta Casa ficaria com a pecha de ter enterrado o Desenrola Brasil. É uma coisa constrangedora. Eu me senti mal de pedir, mas o relator aquiesceu por compreender o momento com absoluta consternação. Não é possível que a gente continue assim”, afirmou Jaques Wagner, agradecendo a Rodrigo Cunha.
Com a garantia da continuidade do programa por meio da aprovação do PL 2685/22, a expectativa do Ministério da Fazenda é de que a nova fase do Desenrola comece já na primeira semana de outubro. Nesta próxima etapa, o programa abrirá as renegociações de dívidas de até R$ 5.000 de pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser negociadas e parceladas dívidas com bancos, contas de luz, água, varejo, educação, entre outras.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil, que será mantido até 31 de dezembro deste ano, poderá beneficiar até 70 milhões de pessoas. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), cerca de 6 milhões brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100.
O texto votado pela Comissão de Assuntos Econômicos, relatado pelo senador Rodrigo Cunha, manteve o mesmo conteúdo da proposta aprovada pela Câmara no início deste mês. O senador queria incluir no projeto a possibilidade de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), assim como limitar os juros do rotativo a 100% ao ano. Entretanto, Rodrigo Cunha atendeu ao apelo do governo e não fez modificações no texto, para acelerar a sua tramitação.
Outro ponto da proposta prevê a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito, que incide quando as pessoas não conseguem pagar os valores totais das faturas, passando a dívida para o próximo mês. Atualmente, os juros rotativos do cartão de crédito tem uma taxa média anual de 445,7%.
Historicamente, essa é uma modalidade com juros mais altos, mas a realidade no Brasil é mais penosa aos devedores do que em outras economias.
O projeto que tramita no Senado não estabelece um teto para a taxa de juros, mas define um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, que deverá ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso uma solução não seja estabelecida no prazo, o montante que poderá ser cobrado pelos bancos não poderá ultrapassar o valor inicial da dívida.
Fonte: Bahia Notícias
