A Justiça negou o pedido da defesa do ex-jogador Robinho pela redução da pena do ex-jogador, que está preso desde março, condenado por estupro coletivo. O crime ocorreu na Itália, em 2013, e rendeu a ele a sentença de nove anos de prisão.
A defesa solicitou uma revisão da sentença, que considerou o crime como ‘hediondo’. O argumento utilizado, foi que o delito de estupro está na Lei dos Crimes Hediondos, mas não o ‘estupro coletivo’.
O magistrado afirmou que o delito aconteceu em 2013, época em que o estupro já era legalmente considerado um crime hediondo, “Vale ressaltar que, para a configuração da hediondez deste crime, não se faz necessária a incidência de majorante, qual seja, a sua prática em concurso de duas ou mais pessoas, posto que o núcleo do tipo penal, por si só, já é considerado hediondo”, explicou o juiz.
Fonte: Varela Net
