O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Bahia (MPT-BA) destinou R$ 458 mil para ajudar as v\u00edtimas dos temporais e enchentes que afetam o Rio Grande do Sul. O recurso ser\u00e1 depositado no Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL) institu\u00eddo pelo governo ga\u00facho e fiscalizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual.<\/p>\n\n\n\n
O MPT-BA explica que o valor \u00e9 referente \u00e0s 11 parcelas restantes de acordo judicial firmado no in\u00edcio deste ano com o fazendeiro Belmiro Catelan, que respondia a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por descumprimento de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho em uma de suas propriedades rurais no oeste baiano.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O acordo original, j\u00e1 homologado pela Justi\u00e7a do Trabalho, previa o pagamento de R$500 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade pelos danos morais coletivos causados pelo descumprimento de normas regulamentadoras para a garantia da sa\u00fade e da seguran\u00e7a dos trabalhadores das fazendas do r\u00e9u, localizadas no munic\u00edpio de S\u00e3o Desid\u00e9rio, no oeste baiano. Pelo acordo, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, o empregador se comprometeu a cumprir uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es relativas ao meio ambiente de trabalho, sob pena de multas. O caso come\u00e7ou a ser investigado pelo MPT-BA ap\u00f3s um acidente que deixou um trabalhador morto, no dia 21 de junho de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Respons\u00e1vel por cuidar do caso na unidade do MPT de Barreiras, a procuradora Camilla Mello avalia que a destina\u00e7\u00e3o foi uma forma de garantir o ressarcimento da sociedade pelos danos causados pelo descumprimento das leis trabalhistas e que contribuir\u00e1 com o apoio aos munic\u00edpios ga\u00fachos atingidos pela enchente. \u201cEstamos seguindo recomenda\u00e7\u00e3o tanto do Conselho Nacional de Justi\u00e7a quanto do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de destinar esse tipo de recurso proveniente do pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade para a\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias e de suporte social\u201d, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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