Em reuni\u00e3o no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), l\u00edderes partid\u00e1rios n\u00e3o conseguiram chegar a uma decis\u00e3o sobre o que fazer com a MP 1202\/2023, que modifica regras de da desonera\u00e7\u00e3o fiscal, acaba com o benef\u00edcio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e imp\u00f5e limite para compensa\u00e7\u00e3o anual de cr\u00e9ditos decorrentes de decis\u00f5es judiciais. O encontro, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (9), contou com a presen\u00e7a de dez l\u00edderes partid\u00e1rios, do governo e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Durante o encontro, alguns l\u00edderes defenderam a devolu\u00e7\u00e3o integral da medida ao Pal\u00e1cio do Planalto. Outros se posicionaram a favor de ser devolvida apenas uma parte da medida, principalmente aquela que buscar reverter a desonera\u00e7\u00e3o da folha de 17 setores da economia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Senadores como Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), autor do projeto que prorrogou at\u00e9 2027 os benef\u00edcios da desonera\u00e7\u00e3o, e Teresa Cristina (PP-MS), defenderam na reuni\u00e3o que o governo federal envie ao Congresso um projeto de lei que substitua a medida provis\u00f3ria. Para Efraim, o governo, ao editar a MP, tentou impor sua agenda desrespeitando a decis\u00e3o do Congresso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cGoverno deixou para se sentar \u00e0 mesa depois da derrubada do veto, e a medida provis\u00f3ria \u00e9 uma tentativa do governo de impor uma agenda que j\u00e1 se demonstrou que n\u00e3o se sustenta. Foi ampla a maioria para aprovar a desonera\u00e7\u00e3o, tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, assim como na derrubada do veto, e a tentativa de derrubada da derrubada do veto, via MP, n\u00e3o \u00e9 bem vista pelo Congresso. Por isso que enviar essas altera\u00e7\u00f5es na lei por um projeto de lei, talvez seja um caminho de solu\u00e7\u00e3o\u201d, disse o deputado Efraim Filho.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista na sa\u00edda da reuni\u00e3o, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-l\u00edder do governo, afirmou que o senador Rodrigo Pacheco pediu aos l\u00edderes que apresentassem solu\u00e7\u00f5es sobre o assunto, e n\u00e3o apenas problemas. Kajuru disse que ser\u00e1 realizada uma reuni\u00e3o no come\u00e7o de fevereiro, com a presen\u00e7a de todos os l\u00edderes e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma nova tentativa de se chegar a um denominador comum a respeito da medida provis\u00f3ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa reuni\u00e3o de hoje, n\u00e3o se chegou a um denominador comum, at\u00e9 pela aus\u00eancia de diversos l\u00edderes. O mais plaus\u00edvel que se falou foi fazer a devolu\u00e7\u00e3o parcial desta medida provis\u00f3ria, o que protegeria o setor produtivo, e a\u00ed iniciarmos a discuss\u00e3o sobre o restante do que representa esta reonera\u00e7\u00e3o. Afinal, uma coisa \u00e9 defender o d\u00e9ficit zero, outra \u00e9 prejudicar segmentos t\u00e3o importantes da sociedade. Ent\u00e3o ficou definido que o ministro Haddad vir\u00e1 \u00e0 reuni\u00e3o de l\u00edderes na primeira semana de fevereiro para trazer seus argumentos, e n\u00f3s vamos contra-argumentar com ele. O que \u00e9 certo \u00e9 que houve uma afronta ao Congresso Nacional, e \u00e9 preciso que o governo reflita e saiba conversar com os parlamentares em m\u00e3o dupla\u201d, disse Kajuru.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vem sendo pressionado para que devolva a medida provis\u00f3ria ao Pal\u00e1cio do Planalto. Na semana passada, as principais entidades que representam o setor produtivo brasileiro \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT) \u2013 divulgaram nota conjunta classificando a MP de \u201cequivocada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nesta semana, nove frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo enviaram um of\u00edcio ao senador Rodrigo Pacheco, com pedido para que ele devolva a medida provis\u00f3ria ao Executivo. O documento \u00e9 assinado pelas frentes do Empreendedorismo (FPE); do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS); da Agropecu\u00e1ria (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria El\u00e9trica e Eletr\u00f4nica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Ind\u00fastria de M\u00e1quina e Equipamentos.<\/p>\n\n\n\n
A reonera\u00e7\u00e3o de forma gradual da folha de pagamento faz parte de um pacote anunciado no final do ano passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por meio da MP 1202\/2023, para tentar cumprir a meta fiscal de d\u00e9ficit zero em 2024. De acordo com a medida provis\u00f3ria, as novas j\u00e1 possuem for\u00e7a de lei, mas respeitam a chamada \u201cnoventena\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Gra\u00e7as a esse dispositivo inserido no texto da MP, as novas regras s\u00f3 passam a valer a partir de 1\u00ba de abril de 2024. At\u00e9 l\u00e1, seguem valendo as normas promulgadas pelo Congresso, tanto na desonera\u00e7\u00e3o da Folha quanto no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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