O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) realiza a elei\u00e7\u00e3o dos 120 conselheiros tutelares e 120 suplentes, no pr\u00f3ximo dia 1\u00ba, primeiro domingo do m\u00eas de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial, conforme determina a lei. A escolha dos conselheiros para o quadri\u00eanio 2024-2028 ocorrer\u00e1 entre as 8h e 17h, em diversas unidades, respeitando a proximidade com o endere\u00e7o eleitoral de cada um. A elei\u00e7\u00e3o conta com apoio da Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para Mulheres, Inf\u00e2ncia e Juventude (SPMJ) que abarca o CMDA.<\/p>\n\n\n\n
Todo cidad\u00e3o maior de 16 anos, inscrito como eleitor em Salvador, tem direito a escolher at\u00e9 cinco candidatos, por meio do voto direto, secreto e facultativo. A vota\u00e7\u00e3o para os representantes dos Conselhos Tutelares ser\u00e1 realizada atrav\u00e9s de 430 urnas eletr\u00f4nicas distribu\u00eddas em 76 col\u00e9gios eleitorais da capital baiana. A elei\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o de 328 candidatos que ocupar\u00e3o as vagas distribu\u00eddas entre os 24 Conselhos Tutelares de Salvador. Eles est\u00e3o divididos por territ\u00f3rio e \u00e1rea de abrang\u00eancia composta por um grupo de bairros e em cada sede do Conselho h\u00e1 cinco conselheiros e conselheiras vinculados.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria da SPMJ, Fernanda Lord\u00ealo, destaca a import\u00e2ncia do Conselho Tutelar na defesa das crian\u00e7as e adolescentes da capital baiana. \u201cO Conselho Tutelar deve ser a porta de entrada em casos de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes. Diante de um caso denunciado, o conselheiro ou conselheira agir\u00e1 para dimensionar a viola\u00e7\u00e3o de direito a fim de aplicar a medida de prote\u00e7\u00e3o que leve a crian\u00e7a ou o adolescente a superar a situa\u00e7\u00e3o vivenciada, direcionando para as necessidades caso a caso, seja encaminhado a uma unidade de sa\u00fade, seja comunicando a Pol\u00edcia Civil, inclusive podendo aplicar medida de prote\u00e7\u00e3o de acolhimento institucional\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
A titular da pasta aproveita para convidar toda a popula\u00e7\u00e3o para participar do pleito. \u201cTodos e todas est\u00e3o convocadas a integrar esse processo t\u00e3o importante da nossa sociedade. \u00c9 fundamental termos conselheiros comprometidos com a prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as e adolescentes da nossa cidade\u201d, finalizou Lord\u00ealo. Os membros escolhidos pela popula\u00e7\u00e3o ainda passar\u00e3o por uma capacita\u00e7\u00e3o entre os meses de novembro e dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente do CMDCA, Leu Brasil, o pleito e atua\u00e7\u00e3o dos conselheiros tutelares s\u00e3o de fundamental import\u00e2ncia para o cumprimento das leis que protegem crian\u00e7as e adolescentes, atrav\u00e9s do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). \u201cO ECA estabelece que cabe \u00e0 sociedade escolher aqueles que v\u00e3o zelar durante quatro anos pelos direitos humanos de crian\u00e7as e adolescentes. S\u00e3o figuras essenciais no sistema de garantia\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Leu afirma que a gest\u00e3o p\u00fablica tem um olhar bastante comprometido com as quest\u00f5es relacionadas \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes. \u201cO prefeito aumentou a quantidade de conselhos de 18 para 24, logo ano que vem teremos 24 conselhos tutelares. Pedimos que a sociedade participe desse processo democr\u00e1tico e que visa prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. Cuidar deles \u00e9 nosso papel\u201d, diz o presidente do Conselho. Em Salvador, o resultado da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 divulgado no pr\u00f3prio domingo, atrav\u00e9s do sistema eletr\u00f4nico da Secretaria Municipal de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia (SEMIT) e da Companhia de Governan\u00e7a Eletr\u00f4nica de Salvador (COGEL).<\/p>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es – Em Salvador, as informa\u00e7\u00f5es sobre quem s\u00e3o os conselheiros candidatos e local de vota\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no site do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente – CMDCA, atrav\u00e9s do endere\u00e7o https:\/\/cmdca.salvador.ba.gov.br\/. Para consultar o lugar de vota\u00e7\u00e3o, escolha a op\u00e7\u00e3o \u201cConsultar Local de Vota\u00e7\u00e3o\u201d. J\u00e1 para conhecer os candidatos, escolha \u201cProcesso de Escolha 2024\u201d, onde h\u00e1 uma lista com fotos para melhor identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TRBN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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