O Mutir\u00e3o Processual Penal do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em 30 dias de atua\u00e7\u00e3o, libertou 21 mil pessoas presas irregularmente em todo o Brasil. A a\u00e7\u00e3o teve o apoio dos 27 Tribunais de Justi\u00e7a (TJs) e dois seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e movimentou 100.396 processos nesse per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n
Os n\u00fameros foram apresentados pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, durante apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio parcial nesta ter\u00e7a-feira (26), na 2\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, sua \u00faltima \u00e0 frente do \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEm uma primeira an\u00e1lise, podemos verificar que h\u00e1 bastante resist\u00eancia da magistratura na aplica\u00e7\u00e3o das teses consolidadas pelo STF e que s\u00e3o de cumprimento obrigat\u00f3rio. Em 38,3% desses processos houve, sim, altera\u00e7\u00e3o f\u00e1tica ou jur\u00eddica para as pessoas privadas de liberdade, gra\u00e7as \u00e0 revis\u00e3o empreendida. Mais de 21 mil pessoas estavam presas indevidamente em estabelecimentos penais\u201d, afirmou Rosa Weber, destacando n\u00e3o ter havido qualquer \u201cbenesse\u201d para esses cidad\u00e3os e cidad\u00e3s.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPelo contr\u00e1rio. A elas, ju\u00edzes e ju\u00edzas fizeram chegar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os tratados internacionais e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal a partir de entendimentos firmados e assegurados em decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal na mat\u00e9ria. Os expressivos n\u00fameros alcan\u00e7ados em apenas 30 dias de mutir\u00e3o s\u00e3o testemunhos da imprescindibilidade da vig\u00eancia dessa pol\u00edtica judiciaria, de modo a torn\u00e1-la permanente\u201d, defendeu a ministra. \u201cDe fato, o mutir\u00e3o \u00e9 algo que se imp\u00f5e\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
O mutir\u00e3o aconteceu entre 24 de julho e 25 de agosto. Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos autos, chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o de que cabia revis\u00e3o processual em 70.452 casos. Desses, 27.010 pessoas privadas de liberdade tiveram sua situa\u00e7\u00e3o de aprisionamento modificada. O mutir\u00e3o identificou ainda pris\u00e3o indevida em 21.866 casos \u2013 com predomin\u00e2ncia de pessoas autodeclaradas pardas. Os Mutir\u00f5es Carcer\u00e1rios ocorreram no pa\u00eds de 2008 a 2014, quando foram suspensos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os tribunais, havia 22.276 pessoas cumprindo pena em regime fechado, apesar de terem sido sentenciadas em regimes menos gravosos. Desses, 48% foram mantidos nesses estabelecimentos, enquanto para 23% houve progress\u00e3o para o semiaberto e para 13% para o aberto.<\/p>\n\n\n\n
Foram revisados processos de pris\u00f5es preventivas com dura\u00e7\u00e3o maior do que um ano; gestantes, m\u00e3es e mulheres respons\u00e1veis por crian\u00e7as e pessoas com defici\u00eancia presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decis\u00e3o condenat\u00f3ria; e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela pr\u00e1tica de tr\u00e1fico privilegiado.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o contemplou a revis\u00e3o de processos relativos tanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal quanto \u00e0 fase de conhecimento, extra\u00eddos via Sistema Eletr\u00f4nico de Execu\u00e7\u00e3o Unificado (SEEU) e do Banco Nacional de Mandados de Pris\u00e3o (BNMP).<\/p>\n\n\n\n
PRIS\u00d5ES CAUTELARES<\/p>\n\n\n\n
Dos casos revisados, 49% correspondem a pris\u00f5es cautelares com dura\u00e7\u00e3o superior a um ano \u2013 quantitativo que, somado aos casos que envolviam gestantes, m\u00e3es e mulheres respons\u00e1veis por crian\u00e7as e pessoas com defici\u00eancia presas cautelarmente, representam quase 60% dos processos que foram objeto de revis\u00e3o durante o mutir\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Conforme o Relat\u00f3rio de Informa\u00e7\u00f5es Penais (Relipen), relativo ao primeiro semestre de 2023, em 30 de junho, havia 180.205 pessoas presas provisoriamente em celas f\u00edsicas no Brasil, o que corresponde a cerca de 28% da popula\u00e7\u00e3o prisional. De acordo com o CNJ, esses n\u00fameros evidenciam o impacto da utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada da pris\u00e3o provis\u00f3ria nos \u00edndices de superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Da an\u00e1lise dos dados fornecidos pelos tribunais, verificou-se que foram reanalisadas 34.775 decis\u00f5es de pris\u00f5es cautelares vigentes h\u00e1 mais de um ano, sendo que ao menos 31.308 se referem a pessoas do g\u00eanero masculino e 2.303, do g\u00eanero feminino. Do total de casos reavaliados, 75% tiveram a pris\u00e3o cautelar mantida. Esta foi a hip\u00f3tese elencada pela Portaria CNJ n. 170\/2023 com o maior n\u00famero de situa\u00e7\u00f5es analisadas pelos ju\u00edzes e ju\u00edzas, mas com o menor n\u00famero de altera\u00e7\u00f5es processuais no que concerne \u00e0 liberdade das pessoas.<\/p>\n\n\n\n
De uma maneira global, nota-se que a revis\u00e3o da pris\u00e3o preventiva com altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o prisional ensejou majoritariamente a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria com medidas cautelares diversas da monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (9%), seguida da concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar sem monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (7%), concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria sem medidas cautelares (7%), concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria com monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (1%) e concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar com monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (1%).<\/p>\n\n\n\n
GESTANTES E LACTANTES<\/p>\n\n\n\n
Feita sele\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise individualizada pelas varas, os dados fornecidos pelos tribunais apontaram a exist\u00eancia de 6.304 processos que envolviam gestantes, lactantes, al\u00e9m de m\u00e3es de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos ou de pessoas com defici\u00eancia, em todo o territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n
Como resultado da a\u00e7\u00e3o do mutir\u00e3o, a pris\u00e3o preventiva foi revista em 51% dos casos, alcan\u00e7ando 3.212 mulheres e mantida a 3.092 mulheres. Em rela\u00e7\u00e3o ao total de processos analisados, a revis\u00e3o da pris\u00e3o preventiva resultou, na maioria dos casos, na concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar sem monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (29%).<\/p>\n\n\n\n
TR\u00c1FICO PRIVILEGIADO<\/p>\n\n\n\n
Foram reavaliados 7.088 casos de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela pr\u00e1tica de tr\u00e1fico privilegiado \u2013 quando a pessoa \u00e9 prim\u00e1ria, tem bons antecedentes; n\u00e3o se dedica \u00e0s atividades criminosas; nem integra organiza\u00e7\u00e3o criminosa. <\/p>\n\n\n\n
Esse foi o crime que, proporcionalmente, mais envolve mulheres (12%). Desse total, houve a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em estabelecimento de regime fechado em 29% dos casos, o que equivale, em n\u00fameros absolutos, a 2.028 indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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